A MARANGGA KIDS é uma marca propriedade e gerida por Célia Teresa Dias Raimundo Manuel, com sede na Rua D. João V, n.º 24, 1.03, 1250-091 Lisboa, Portugal, titular do NIF 195090624.
O presente website tem como finalidade a divulgação e comercialização online de mobiliário, decoração e outros artigos destinados a crianças, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Legislação Aplicável
A atividade da MARANGGA KIDS rege-se pela legislação em vigor, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico;
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens;
Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, relativo às práticas comerciais desleais;
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), relativo à proteção de dados pessoais;
Demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de defesa do consumidor e comércio eletrónico.
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Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
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