Envio Gratuito para Portugal Continental
A Marangga Kids oferece envio gratuito para todas as encomendas com destino a Portugal Continental, independentemente do valor da compra, salvo indicação em contrário na página do produto ou em campanhas específicas.
Envio para as Regiões Autónomas e Outros Países
Para entregas com destino aos Açores, Madeira ou outros países, os custos de transporte não estão incluídos e serão calculados automaticamente ou comunicados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
Eventuais taxas alfandegárias, impostos de importação ou outros encargos aplicáveis no país de destino são da exclusiva responsabilidade do cliente.
Prazos de Entrega
As entregas são efetuadas de acordo com a disponibilidade de stock e as características de cada produto.
O prazo estimado de entrega encontra-se indicado na respetiva página do produto e é meramente indicativo, podendo sofrer alterações por motivos alheios à vontade da Marangga Kids, nomeadamente atrasos de fornecedores, transportadoras ou outras circunstâncias excecionais.
Sempre que se verifique um atraso significativo, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar por:
• Manter a encomenda e aceitar o novo prazo previsto de entrega;
• Exercer os direitos legalmente previstos, incluindo a resolução do contrato quando aplicável.
Condições de Envio e Entrega
As encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Para produtos de grandes dimensões ou elevado peso, a entrega poderá ser efetuada ao nível da rua ou na entrada principal do edifício, dependendo das condições de acesso e das regras da transportadora.
O serviço de entrega não inclui montagem, instalação, remoção de embalagens ou transporte para o interior da habitação, salvo indicação expressa em contrário.
Antes de efetuar a compra, o cliente deverá verificar cuidadosamente as dimensões do produto e assegurar que existem condições adequadas para a sua receção, incluindo acessos através de portas, corredores, escadas ou elevadores.
Caso a entrega não possa ser efetuada devido a limitações de acesso não comunicadas previamente pelo cliente, poderão ser aplicados custos adicionais de transporte, armazenamento ou nova tentativa de entrega.
Em situações de acesso condicionado, ruas estreitas, zonas pedonais, horários restritos para cargas e descargas ou quaisquer outras circunstâncias suscetíveis de dificultar a entrega, o cliente deverá informar previamente a Marangga Kids para que sejam avaliadas as condições de entrega.
Encomendas Recusadas ou Não Entregues
Caso uma encomenda seja devolvida à Marangga Kids devido a morada incorreta ou incompleta, ausência repetida do destinatário, falta de levantamento em ponto de recolha ou recusa injustificada da entrega, a Marangga Kids reserva-se o direito de deduzir ao valor a reembolsar os custos efetivamente suportados com transporte, devolução e tratamento logístico, nos termos legalmente permitidos.
Encomendas Danificadas Durante o Transporte
Todos os produtos são cuidadosamente embalados antes da expedição.
No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem e, caso existam danos visíveis, deverá:
• Registar a ocorrência na guia de transporte ou comprovativo de entrega fornecido pela transportadora;
• Comunicar a situação à Marangga Kids através do endereço de email posvenda@marangga.com, preferencialmente no prazo de 24 horas após a receção.
A comunicação deverá incluir:
• Número da encomenda;
• Fotografias da embalagem exterior;
• Fotografias da etiqueta da transportadora;
• Fotografias dos danos identificados;
• Descrição detalhada da ocorrência.
A comunicação dentro deste prazo facilita a abertura de processo junto da transportadora, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Sempre que seja necessária a devolução do produto, este deverá ser devidamente acondicionado e protegido para evitar danos adicionais durante o transporte.
Restrições de Entrega
A Marangga Kids não efetua entregas para apartados postais.
Circunstâncias Excecionais
A Marangga Kids não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outras, greves, interrupções nos transportes, fenómenos meteorológicos extremos, catástrofes naturais, falhas de fornecedores, restrições governamentais ou outras situações de força maior.
Legislação Aplicável
As presentes Condições de Entrega e Envio são regidas pela legislação portuguesa aplicável, nomeadamente:
• Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
• Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens;
• Demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de defesa do consumidor e comércio eletrónico.