Condições Gerais
Para qualquer troca ou devolução, os produtos deverão:
Encontrar-se nas mesmas condições em que foram entregues;
Conter, sempre que possível, a embalagem original, etiquetas, instruções e acessórios;
Ser devidamente acondicionados para transporte, utilizando preferencialmente a embalagem original ou outra equivalente que assegure a proteção adequada do produto.
A Marangga Kids reserva-se o direito de deduzir ao montante a reembolsar a eventual desvalorização do produto resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem, nos termos legalmente previstos.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução para produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, incluindo determinados móveis produzidos por encomenda, salvo em caso de defeito ou falta de conformidade.
Como Trocar um Produto
A Marangga Kids disponibiliza, a título comercial, a possibilidade de troca de produtos no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
Para solicitar uma troca, deverá enviar um email para:
Indicando:
Número da encomenda;
Cópia da fatura ou comprovativo de compra;
Motivo da troca.
Após receção do pedido, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução do artigo.
O produto deverá ser devolvido nas condições acima descritas.
Após receção e verificação do artigo devolvido, a Marangga Kids procederá ao envio do novo produto ou acordará com o cliente uma solução adequada.
Salvo erro imputável à Marangga Kids, os custos de transporte associados à troca são da responsabilidade do cliente.
Direito de Livre Resolução (Devolução)
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, deverá contactar a Marangga Kids através de:
Após comunicar a sua decisão de resolver o contrato, deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias.
Nota: Os produtos deverão ser devolvidos devidamente acondicionados, de forma a evitar danos durante o transporte.
Sempre que uma encomenda inclua produtos oferecidos gratuitamente no âmbito de uma campanha promocional, esses artigos deverão igualmente ser devolvidos. Caso contrário, o respetivo valor poderá ser deduzido ao montante a reembolsar.
Reembolsos
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a Marangga Kids procederá ao respetivo reembolso.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário entre as partes.
A Marangga Kids efetuará o reembolso no prazo máximo de 14 dias após ser informada da decisão de resolução do contrato, podendo, contudo, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até ser apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Quando necessário para processar o reembolso, poderá ser solicitado ao cliente o respetivo IBAN.
O cliente receberá uma confirmação por email quando o processo estiver concluído.
Custos de Devolução
Salvo disposição legal em contrário, os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo cliente.
A Marangga Kids suportará os custos de devolução nos seguintes casos:
Produto com defeito de fabrico;
Produto enviado incorretamente;
Produto danificado durante o transporte;
Outras situações em que a responsabilidade seja imputável à Marangga Kids.
Nestes casos, a devolução deverá ser previamente acordada com a nossa equipa de apoio ao cliente.
Nota: Recomenda-se que quaisquer danos visíveis resultantes do transporte sejam comunicados no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, de forma a facilitar a abertura de processo junto da transportadora, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Produtos com Defeito ou Falta de Conformidade
Caso o produto apresente defeito de fabrico, dano não imputável ao cliente ou qualquer falta de conformidade, deverá contactar a Marangga Kids através dos contactos de apoio pós-venda.
Estas situações serão analisadas nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Sempre que aplicável, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição do produto, redução adequada do preço ou resolução do contrato, de acordo com a legislação em vigor.
Procedimento de Devolução
Antes de efetuar qualquer devolução, o cliente deverá contactar a Marangga Kids para receber instruções sobre o procedimento aplicável.
Não serão aceites envios à cobrança.
A ausência de identificação do remetente ou o incumprimento das instruções fornecidas poderá atrasar o processamento da devolução e do respetivo reembolso.
Contactos
Para trocas, devoluções, garantias ou apoio pós-venda, poderá contactar-nos através de:
Horário de atendimento:
Dias úteis das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
Legislação Aplicável
A presente política encontra-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens;
Demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção do consumidor.