1. Dados do Titular da MARANGGA KIDS
A loja online MARANGGA KIDS é propriedade e gerida por: Célia Teresa Dias Raimundo Manuel
Morada Fiscal: Rua D.João V, nº24, 1.03, 1250-091 Lisboa
NIF: 195 090 624
Atividade Principal: Comércio a retalho/online de mobiliário e artigos de decoração para crianças. CAE 47591: Comércio a retalho de mobiliário e artigos de iluminação, em estabelecimentos especializados, CAE 47530: Comércio a retalho de carpetes, tapetes, cortinados e revestimentos para paredes e pavimentos, em estabelecimentos especializados, CAE 47650: Comércio a retalho de jogos e brinquedos, em estabelecimentos especializados (se vender brinquedos).
Contatos:
✉️ hello@marangga.com
📞 +351 964 296 493 (Dias úteis: 09h00–13h00 / 14h00–18h00)
2. Objeto e Âmbito
Definição clara do propósito da loja online e a quem se destinam os produtos :
Mobiliário infantil: como berços, camas, cómodas, roupeiros, cadeiras, mesas, etc., desenhados para crianças.
Decoração infantil: abrangendo itens como artigos de iluminação (candeeiros), tapetes, cortinados, quadros, almofadas decorativas, e outros elementos que ajudam a compor e embelezar espaços para bebés e crianças.
3. Informações de Preço
3.1. Todos os preços dos produtos apresentados na loja online MARANGGA KIDS são indicados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal.
3.2. Os custos de transporte (portes de envio) são os seguintes: * Para Portugal Continental, os custos de transporte são grátis. * Para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, os custos de transporte não estão incluídos no preço dos produtos e serão calculados com base no peso e/ou volume da encomenda, sendo adicionados ao valor total da encomenda.
3.3. Os custos de envio (para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores) o cliente terá de contatar a MARANGGA KIDS de forma a saber o valor dos portes antes de efetuar a encomenda/pagamento.
3.4. A MARANGGA KIDS reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e os custos de envio a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, o preço faturado ao cliente será sempre o preço indicado e aceite no momento da finalização da compra da respetiva encomenda.
3.5 Em caso de erro manifesto no preço de um produto ou nos custos de envio, resultante de falha técnica ou erro humano, a MARANGGA KIDS reserva-se o direito de não processar a encomenda e informará o cliente sobre a ocorrência. Neste caso, será dada ao cliente a possibilidade de adquirir o produto pelo preço correto ou de cancelar a encomenda, sendo reembolsado integralmente, caso já tenha efetuado o pagamento.
4. Processo de Compra
4.1. Passos para Efetuar uma Encomenda
Navegação e Seleção de Produtos:
O cliente poderá navegar pela loja online e selecionar os produtos que deseja adquirir, consultando as respetivas descrições, características, dimensões, cores, entre outros detalhes relevantes.
Adicionar ao Carrinho:
Após selecionar um produto, o cliente deve adicioná-lo ao "Carrinho de Compras".
Revisão do Carrinho:
O cliente pode rever os produtos adicionados, ajustar quantidades, remover itens e verificar o valor total da encomenda, incluindo os custos de envio aplicáveis (nomeadamente para as Regiões Autónomas).
Finalização da Encomenda (Checkout):
Para concluir a compra, o cliente deve prosseguir para a página de checkout, onde deverá preencher os dados necessários para a entrega e faturação (nome, morada, NIF e contactos). Caso já tenha uma conta, pode fazer login; se for a primeira compra, poderá criar um novo registo.
Seleção do Método de Pagamento:
A loja disponibiliza vários métodos de pagamento:
Visa, Multibanco, MB WAY, PayPal, Klarna, e Transferência Bancária.
Revisão Final e Confirmação:
Antes de concluir a encomenda, será apresentado ao cliente um resumo detalhado da mesma: produtos, quantidades, preços unitários, total, custos de envio (se aplicável) e valor final a pagar.
A finalização implica a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade.
Submissão da Encomenda:
O cliente conclui a compra ao clicar no botão "Comprar", "Pagar" ou equivalente. A encomenda será registada e processada após a confirmação do pagamento.
4.2. Confirmação da Encomenda e Sua Aceitação
Após a submissão, o cliente receberá um e-mail automático de confirmação da receção da encomenda. Este e-mail não constitui aceitação formal da encomenda, apenas confirma que esta foi recebida com sucesso.
A aceitação definitiva da encomenda depende de:
Validação do pagamento;
Confirmação da disponibilidade dos produtos;
Verificação da exatidão dos dados fornecidos.
A MARANGGA KIDS reserva-se o direito de recusar ou cancelar a encomenda nos seguintes casos:
Produto descontinuado ou indisponível em stock;
Erro evidente na descrição ou no preço do produto;
Suspeita de fraude ou uso indevido de dados;
Dados de entrega ou faturação incompletos ou incorretos.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o cliente será informado e integralmente reembolsado no prazo máximo de 14 dias úteis.
5. Pagamentos
5.1. Métodos de Pagamento Disponíveis
A MARANGGA KIDS disponibiliza diversos métodos de pagamento seguros para facilitar a experiência de compra dos seus clientes:
Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
Referência Multibanco
MB WAY
PayPal
Klarna (pagamento em prestações — sujeito à aprovação do prestador do serviço)
Transferência Bancária (os dados bancários serão disponibilizados após a finalização da encomenda)
5.2. Confirmação de Pagamento
A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento. Nos casos de pagamento por transferência bancária, o cliente deverá enviar o comprovativo para o e-mail de contacto, indicando o número da encomenda no assunto.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 3 dias úteis, a MARANGGA KIDS reserva-se o direito de cancelar a encomenda.
6. Entregas
6.1. Prazos de Entrega
Os prazos de entrega variam consoante o tipo de produto e a morada de destino:
Produtos em stock: entre 3 a 7 dias úteis (Portugal Continental)
Produtos sob encomenda ou personalizados: o prazo estimado será indicado na página do produto ou comunicado ao cliente após a confirmação da encomenda
6.2. Áreas de Entrega
Realizamos entregas para:
Portugal Continental
Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Países da União Europeia (os custos de envio e prazos devem ser previamente consultados)
Para outras localizações, o cliente deverá contactar previamente para verificar a viabilidade da entrega.
6.3. Serviço de Transporte
As encomendas são entregues por transportadoras especializadas. No caso de produtos de grande porte (como mobiliário), poderá ser necessário agendar a entrega. As entregas são realizadas à porta da morada indicada, exceto quando o serviço contratado incluir montagem ou entrega ao domicílio com transporte ao interior.
A MARANGGA KIDS não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, nomeadamente transportadoras, greves ou outras circunstâncias alheias à sua operação.
6.4. Verificação no Ato da Entrega
No momento da receção da encomenda, o cliente deve verificar o estado da embalagem e dos produtos. Se detetar qualquer anomalia (embalagem danificada, produtos partidos ou com sinais de mau manuseamento), deverá:
Registar a ocorrência no documento da transportadora (guia ou comprovativo de entrega)
Fotografar o dano
Comunicar à MARANGGA KIDS no prazo máximo de 48 horas através do e-mail: hello@marangga.com
7. Cancelamentos, Trocas e Devoluções7.1. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para o efeito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por e-mail para: hello@marangga.com, indicando:
Número da encomenda
Nome completo
Produto(s) a devolver
Motivo da devolução (opcional)
Após essa comunicação, o cliente deverá devolver os produtos no prazo de 14 dias, em perfeitas condições, sem sinais de uso, e nas embalagens originais.
Nota: Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro da MARANGGA KIDS ou produto com defeito.
7.2. Exclusões ao Direito de Devolução
O direito de devolução não se aplica nos seguintes casos:
Produtos personalizados ou feitos por encomenda (ex.: mobiliário feito à medida ou com acabamentos personalizados)
Produtos usados ou danificados pelo cliente
Artigos sem embalagem original ou com embalagens danificadas que inviabilizem a revenda
7.3. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, será emitido o reembolso no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na encomenda, salvo acordo em contrário.
8. Garantia e Reclamações
8.1. Garantia dos Produtos
Todos os produtos comercializados pela MARANGGA KIDS beneficiam de uma garantia legal de 3 anos contra defeitos de fabrico, conforme a legislação em vigor. A garantia cobre apenas defeitos que não sejam causados por:
Uso indevido ou negligente
Montagem incorreta (exceto quando montado pela marca ou transportador autorizado)
Modificações feitas pelo cliente
Danos acidentais, desgaste normal ou fatores externos (humidade, sol, etc.)
8.2. Procedimento em Caso de Defeito
Em caso de defeito, o cliente deverá enviar um e-mail com:
Número da encomenda
Descrição do problema
Fotografias nítidas do defeito
Após análise, será proposta uma solução adequada: reparação, substituição do produto, desconto ou reembolso parcial ou total.
9. Proteção de Dados Pessoais
A MARANGGA KIDS compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus clientes com a máxima confidencialidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - UE 2016/679).
Os dados recolhidos (nome, morada, NIF, contacto, etc.) destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, faturação, entrega e comunicação com o cliente.
O cliente tem o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados, bastando para tal enviar um pedido para: hello@marangga.com.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website da MARANGGA KIDS, incluindo textos, imagens, logótipos, design gráfico e outros elementos, são propriedade exclusiva da marca ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É estritamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL).
Plataforma de resolução de litígios da União Europeia, acessível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
12. Disposições Finais
A MARANGGA KIDS reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as versões atualizadas publicadas no website com efeito imediato.
Ao utilizar a loja online ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.